Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027
A Reforma Tributária avançou em uma etapa importante. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
O percentual ainda depende de definição pelo Senado Federal, mas já representa uma referência importante para o planejamento tributário das empresas em 2027.
O que são CBS e IBS?
A Reforma Tributária cria dois tributos principais sobre o consumo:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
Anteriormente, uma estimativa amplamente divulgada apontava 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS, totalizando 27,91%.
Entretanto, esses percentuais eram apenas projeções. Com o novo cálculo de 11,3% para a CBS, a alíquota conjunta definitiva ainda não pode ser afirmada.
Quando as alíquotas serão definidas?
O Senado Federal tem até 15 de dezembro de 2026 para definir a alíquota de referência da CBS por meio de resolução.
Caso não haja definição no prazo, será aplicada a alíquota calculada pelo TCU, conforme o procedimento legal.
A CBS começará a ser efetivamente cobrada em janeiro de 2027, enquanto o IBS seguirá um período de transição até sua implementação integral em 2033.
As empresas pagarão mais impostos?
Uma alíquota maior não significa, necessariamente, que todas as empresas terão aumento proporcional de tributação.
A carga tributária efetiva dependerá da atividade econômica, das regras de aproveitamento de créditos, dos regimes diferenciados e dos benefícios fiscais aplicáveis.
Para empresas de Manaus e da Zona Franca de Manaus, também será necessário considerar os tratamentos tributários específicos previstos na Reforma Tributária.
Além disso, a CBS e o IBS seguem regras de apuração diferentes das de vários tributos atuais, o que exige atenção na comparação entre percentuais.
O que muda para o planejamento empresarial?
Com a definição das alíquotas se aproximando, as empresas precisam avaliar possíveis impactos sobre preços de venda, margens de lucro, créditos tributários e fluxo de caixa.
Durante 2026, a CBS está em fase de testes, com informações nos documentos fiscais e sem recolhimento correspondente nessa etapa, observadas as condições legais aplicáveis.
A preparação para 2027 deve considerar não apenas os novos percentuais, mas também a adaptação dos sistemas fiscais e a revisão das estratégias de precificação.
Acompanhar a definição oficial das alíquotas será essencial para evitar decisões baseadas em percentuais ainda provisórios.
